1 – O que é o impeachment?
Basicamente, o impeachment se refere ao processo de retirada do mandato de um chefe do Poder Executivo — seja ele do âmbito municipal, estadual ou nacional — julgado pelo Poder Legislativo.
2 – Quando ele acontece?
O impeachment pode ser executado quando se comprovam transgressões como crimes comuns, violação da Constituição Federal, abuso de poder, desrespeito às leis orçamentárias e de segurança nacional, falta de integridade, mau uso do dinheiro público etc.
3 – Quem pode sofrer impeachment?
Qualquer pessoa que exerça atividades públicas e tenha cometido alguma violação de responsabilidade política. Sendo assim, além de presidente, governadores e prefeitos, os ministros também podem sofrer impeachment, e se algum vice estiver envolvido no processo, ele pode perder o cargo junto.
4 – O que acontece com quem sofre o impeachment?
Além da perda do cargo, quem passa pelo processo de impeachment também fica inabilitado de exercer qualquer função pública durante cinco anos e fica impedido de se candidatar a qualquer cargo por oito anos a partir da data em que seu mandato seria encerrado — e ainda pode ser julgado pela justiça ordinária no caso de crimes comuns.
5 – Como é iniciado o processo?
Vamos considerar que estamos querendo nos livrar do presidente da República. Qualquer pessoa física pode protocolar o pedido de impeachment junto à Procuradoria da Câmara Legislativa, menos prefeitos, governadores, ministros etc., que não podem entrar com o processo.
Mas a coisa toda não é tão simples como parece, pois primeiro é necessário que as denúncias sejam apuradas através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (a famosa CPI), e o relatório da análise das acusações seja divulgado. Bem, isso tudo se o pedido for encaminhado para votação.
6 – E o que acontece depois?
A questão sobre a abertura — ou não — de um inquérito com base nas apurações presentes no relatório da CPI deve ser votada pela Câmara, e, se ela for aprovada por pelo menos dois terços do plenário, então se cria uma Comissão Especial para julgar o presidente.
Essa Comissão tem dez dias para apresentar um novo relatório confirmando ou não as acusações e, se as denúncias forem confirmadas, ocorre uma nova votação na Câmara. Aqui também é necessário que pelo menos dois terços dos parlamentares sejam favoráveis ao pedido de impeachment que, se for aprovado, deve ser julgado em um prazo de até 180 dias.
Durante esse período, o acusado fica afastado, e o Senado é transformado em uma espécie de tribunal presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Então os senadores atuam como jurados, e se for decidido que o presidente é culpado, ele simplesmente é vetado de retornar ao cargo.
7 – Quem assume o comando da presidência?
O vice, até o final do mandato.
8 – E se ele também estiver envolvido nas denúncias?
Caso o vice também seja afastado antes de a primeira metade do mandato ser concluída, é necessário convocar uma nova eleição. Contudo, se o afastamento acontecer depois da conclusão da primeira metade do mandato, então a eleição será restrita apenas aos membros do Congresso.
E enquanto tudo isso acontece, quem fica no comando do país é o presidente da Câmara — e se ele também for afastado, que assume é o presidente do Senado e, depois dele, o presidente do Supremo Tribunal Federal.
9 – O povo tem algum poder na hora de exigir um impeachment?
Tem o poder de se manifestar e fazer pressão para que seus direitos prevaleçam.
10 – E qual foi a história com o Collor, o que aconteceu com ele?
Em 1992, depois de uma série de denúncias de corrupção divulgadas pela imprensa, o Congresso criou uma CPI para investigar as acusações. Durante esse processo, vieram à tona diversos esquemas e escândalos — como empréstimos ilegais para financiar campanhas, existência de contas fantasma, compras superfaturadas etc. —, e Fernando Collor de Mello acabou renunciando ao cargo de presidente da República.
A renúncia ocorreu como uma tentativa de Collor de preservar seus direitos políticos, mas, durante o julgamento, os senadores consideraram o presidente culpado — e Collor teve que esperar oito anos para poder voltar à vida política. Atualmente, como você sabe, ele atua como senador de Alagoas.
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